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Livro liga governo Bolsonaro a nazismo em uso de leis contra inimigos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Foi em 1933 que passou a ser aplicada na Alemanha a “Lei do Mexerico Malicioso”, para punir quem criticasse o governo ou agentes públicos. Parte da população gostou da ideia porque, afinal, eram tempos difíceis e havia inimigos comuns, como os “comunistas”. Na sequência vieram novas leis, decretos e uma série de normas aprovadas pelos operadores do direito da época que viriam a sufocar garantias individuais de todos e dariam sustentação a um dos mais cruéis regimes autoritários de todos os tempos, o nazismo de Adolf Hitler. A descrição é parte dos exemplos contidos no livro “Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular”, do juiz paulista Luis Manuel Fonseca Pires, para apontar como o direito vem sendo usado ao longo da história para legitimar ações de regimes autoritários –exatamente como, na visão do autor, vem ocorrendo com o governo de Jair Bolsonaro. Para Pires, a essência da “Lei do Mexerico Malicioso” ressurge agora com outras roupagens, como as tentativas de punição ao youtuber Felipe Neto, ao sociólogo Tiago Costa Rodrigues e ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em razão de críticas ao…

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